Nossa Missão

Garantir que qualquer ser humano possa distinguir facilmente entre conteúdos multimídia reais e sintéticos.

Nossos Valores

Ao longo do nosso trabalho, passamos a valorizar:

• Escolha em vez de padrões pré-definidos
• Autonomia humana em vez de solucionismo tecnológico
• Tomada de decisão coletiva em vez de tomada de decisão centralizada
• Dúvida em vez de complacência

Ou seja, valorizamos os itens à esquerda como forma de mitigar os riscos relacionados aos itens à direita.

Nossos Princípios

1. Privacidade e impacto com base na influência da IA

A privacidade e o impacto dependem dos diferentes domínios e do grau de influência que a IA exerce nas tarefas realizadas nesses domínios.

2. Privacidade e publicidade para todos

As pessoas devem ser capazes de acessar informações e recursos, comunicar-se, possuir conectividade significativa, ter privacidade e ser ouvidas em igualdade de condições.

3. Projetar para todos por padrão

Todas as pessoas devem ser consideradas no projeto das tecnologias, e não apenas aquelas que se enquadram na média ou no conceito de “normal”.

4. Divulgação transparente, destacada e granular do uso de IA

Conteúdos gerados por IA devem ser acompanhados de avisos e declarações claras, independentemente das estruturas de poder existentes.

5. Consentimento explícito

As pessoas devem consentir quando interagirem com conteúdos sintéticos.

6. Não transferir o ônus para o indivíduo

Organizações que criam, implantam e monetizam tecnologias não devem transferir para os indivíduos a responsabilidade pelos riscos e consequências decorrentes do uso dessas tecnologias.

7. Poder para o consumidor

As pessoas devem poder optar facilmente por receber ou não conteúdos gerados por IA, bem como permitir ou não a coleta de seus dados. Por exemplo, deve ser possível exercer o direito de impedir que seus dados sejam utilizados no treinamento de modelos responsáveis pela geração de conteúdo sintético por meio de uma única ação (como um clique, toque, gesto, comando de voz, etc.).

8. A influência da IA em assuntos de interesse público deve ser limitada

A sociedade deve estabelecer limites para a influência da IA em assuntos de interesse público.

9. Domínios de alto impacto devem ser livres de conteúdo sintético

Áreas como jornalismo, ciência, governo e saúde, bem como outros domínios de alto impacto, devem permanecer livres de conteúdo sintético.

10. Decisões políticas devem ser tomadas presencialmente

Decisões políticas de alta relevância devem ser tomadas de forma presencial.

11. A aplicação das leis existentes deve alcançar a IA

Antes de criar novas leis, devemos garantir que as legislações existentes sejam efetivamente aplicadas aos contextos em que essas tecnologias são implantadas.

12. Utilizar a dúvida para impulsionar uma regulamentação mais robusta

Antes de criar novas leis, devemos aprofundar a análise das legislações já existentes que podem e devem ser aplicadas ao ecossistema da IA.

13. Proibir usos de IA intencionalmente maliciosos ou enganosos

Os governos devem proibir usos de IA que sejam deliberadamente maliciosos ou destinados a enganar as pessoas.

14. Espaços livres de IA

As pessoas devem ter o direito de dispor de espaços físicos e virtuais livres de IA.

15. Garantir alternativas sem IA

As pessoas devem poder recorrer a alternativas não baseadas em IA para realizar suas atividades.

16. Auditoria contínua para reduzir riscos às pessoas e à sociedade

Aplicações de IA devem ser continuamente auditadas por organizações independentes com o objetivo de reduzir riscos às pessoas e à sociedade.

17. Mecanismos de responsabilização institucional

Empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelas tecnologias que desenvolvem da mesma forma que outras empresas atuantes em setores de alto impacto.

18. Responsabilização em todos os níveis

A responsabilização deve estar sempre vinculada a uma instituição humana, ser rastreável e não passível de isenção.

19. Promover maior autonomia

As pessoas devem manter sua autonomia ao interagir com sistemas de IA que geram conteúdo sintético.

20. Alfabetização em IA nos currículos educacionais

As pessoas devem compreender as capacidades e limitações da Inteligência Artificial.

Sobre

Esta iniciativa nasceu a partir da proposta de uma sessão CRAFT (Critiquing and Rethinking Accountability, Fairness, and Transparency), na ACM Conference on Fairness, Accountability, and Transparency (FAccT 2026), intitulada “Speculative Futures in a Majority World with no Right to Reality”.

Descrição Original da Sessão CRAFT

A Inteligência Artificial Generativa (GenAI) e seus resultados sintéticos tornaram-se um fenômeno amplamente difundido e onipresente, levando-nos continuamente a perguntar: isto é real? À medida que as tecnologias de GenAI evoluem, os indícios que ainda nos permitem reconhecer conteúdos sintéticos estranhos, como mãos deformadas em imagens e conteúdo textual excessivamente homogêneo, estão desaparecendo. Assim, em um futuro próximo, humanos (e máquinas) terão dificuldades para diferenciar o real do sintético, impactando domínios como política, consumo e relações humanas, potencialmente transformando a GenAI em uma Weapon of Math Destruction (O’Neil, 2017), causando danos em larga escala de maneira opaca.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que toda pessoa tem o direito à liberdade de opinião e de expressão sem interferência. Ao refletirmos sobre autenticidade nas relações de consumo, as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor estabelecem que os Estados-Membros devem cooperar no combate a práticas comerciais transfronteiriças fraudulentas e enganosas. Em relação à IA, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe que organizações que desenvolvem IA respeitem os direitos humanos, incluindo o enfrentamento da desinformação e da informação enganosa amplificadas pela IA, ao mesmo tempo em que preservam a liberdade de expressão.

Assim, ao conectar esses princípios, apoiamos simultaneamente a liberdade de expressão e a prevenção de práticas enganosas e desinformativas. Mas de que forma esses princípios são afetados pelo conteúdo sintético? Como esse conteúdo pode interferir na maneira como as pessoas percebem e interagem com o mundo ao seu redor? Quem está nos conduzindo a uma vida cada vez mais mediada pelo ambiente online como solução para o chamado “Privilégio da Realidade” (Reality Privilege)? Quem está monetizando e cima dessa narrativa? Enquanto alguns autores propõem o Direito à Realidade sob a perspectiva da dignidade humana (Su, 2025) ou como um requisito de divulgação (Frazier, 2026; W3C, 2026), nós propomos discutir o Direito à Realidade a partir da perspectiva do Mundo Majoritário (Majority World) (Alam, 2008), abrangendo contextos mais complexos de criação e uso da tecnologia (Becerra Sandoval et al., 2025).

Nesta sessão, propomos uma oficina para reunir diferentes pontos de vista e questionar como e por que o conteúdo sintético está sendo imposto como um futuro inevitável para todos, conduzindo a uma necessidade emergente do Direito à Realidade. A sessão seguirá a Regra da Chatham House para promover diferentes ideias e perspectivas críticas dos participantes, sem divulgar detalhes sobre indivíduos ou organizações. Além disso, será utilizado o Design Especulativo (Speculative Design) (Dunne e Raby, 2013) para promover discussões sobre princípios capazes de antecipar os desafios de viver em um mundo onde o conteúdo sintético é a norma e é controlado por poucos.

Esperamos que esta sessão resulte em uma versão preliminar de um documento contendo princípios destinados a demonstrar por que o Direito à Realidade é necessário. Ao convidar os participantes a refletirem durante uma atividade de Design Especulativo, esperamos produzir uma primeira versão de um Manifesto pelo Direito à Realidade, a ser publicada em um website dedicado, para que participantes e a comunidade da FAccT possam iterar e dialogar sobre os resultados produzidos durante a sessão.

Relatório Resumido da Sessão CRAFT

A sessão foi realizada como uma oficina participativa presencial durante a FAccT 2026, em Montreal, Canadá. O objetivo da sessão foi promover reflexões sobre os desafios e especular soluções para um mundo permeado por conteúdo sintético. Com isso, esperávamos formar uma assembleia para debater e elaborar uma proposta inicial deste manifesto orientada a políticas públicas, incluindo partes interessadas frequentemente ausentes ou pouco ouvidas nesse tipo de discussão. Durante a sessão, a dinâmica consistiu em conduzir os participantes à discussão de princípios para o Direito à Realidade, trazendo diferentes realidades e experiências.

A sessão teve duração de 2 horas e incluiu uma introdução para discutir sinais já existentes sobre os desafios relacionados à ausência do Direito à Realidade, bem como os artefatos que seriam utilizados durante a atividade, como o Cone de Futuros (Figura 1) e a matriz de cenários 2x2 que contrasta cenários com um Mundo Majoritário participativo ou sem voz em um mundo com ou sem Direito à Realidade (Figura 2).

Figura 1. Cone de Futuros (Futures Cone) (adaptado de Dunne e Raby, 2013)

Figura 2. Matriz de cenários 2x2 (adaptada de UN Global Pulse, 2025).

Em seguida, foi apresentado o contexto do termo Mundo Majoritário (Majority World), em contraste com expressões anteriormente utilizadas, como “Terceiro Mundo”, “Mundo em Desenvolvimento” ou “Países Menos Desenvolvidos” (Alam, 2008). O termo Mundo Majoritário busca destacar que os países normalmente posicionados em categorias inferiores pertencem, na realidade, ao grupo que representa a maior parte da humanidade, desafiando a retórica ocidental sobre democracia (Alam, 2008).

Após a introdução inicial, teve início a atividade participativa. Para isso, foram formados quatro grupos de 4 a 6 pessoas. Ao todo, 21 participantes da conferência fizeram parte da sessão. Cada grupo ficou responsável por um dos quatro cenários da matriz de cenários 2x2 (Figura 2). Em seguida, os grupos foram convidados a imaginar duas manchetes de jornal publicadas dez anos no futuro, considerando o cenário atribuído ao grupo.

O objetivo dessa atividade de Design Especulativo era servir como uma “probe” para evidenciar aspectos legais e éticos (Dunne e Raby, 2013). Um conjunto inicial de artefatos foi disponibilizado para estimular as discussões (Figura 3), incluindo uma interface de usuário com um botão para ativar/desativar conteúdo gerado por IA, um adesivo “LLM-vegan”, um selo “100% livre de IA” (como analogia a produtos “100% sem glúten”) e um adesivo “Infovegan”, representando pessoas que optam por consumir informações o mais próximo possível de sua fonte original (Clay, 2008).

Figura 3. Exemplos de artefatos compartilhados com os participantes.

Exemplos de manchetes propostas pelos participantes da oficina incluem:

• Agentes Lideram Vitória: Vitória Esmagadora do Candidato de IA do Partido Pró-Tecnologia Impulsionada por Eleitores de IA
• Não Há Mais Dinheiro na Falsificação
• Governo Local Intensifica Combate aos Deepfakes em Níveis Recordes
• Comprovação de Humanidade Passa a Ser Exigida para Conteúdo Online: Quem Pode Provar que é Humano?
• Centro de Verificação Humana é Inaugurado; É Possível Evitar a Fila Mediante Pagamento

Após a definição das manchetes, cada grupo as apresentou aos demais participantes. Em seguida, com as duas manchetes em mãos, os grupos foram convidados a refletir sobre 5 a 10 princípios para um manifesto que abordasse os problemas identificados nas manchetes, como forma de antecipar cenários críticos decorrentes desses futuros especulativos.

Os grupos registraram seus princípios em notas autoadesivas e trabalharam nessa atividade por aproximadamente 50 minutos. Em seguida, cada grupo compartilhou seus princípios com todos os participantes e propôs um agrupamento inicial por afinidade. Cada novo grupo que apresentava seus princípios podia reutilizar agrupamentos existentes ou criar novos. Ao todo, foram propostos 27 princípios, cuja lista consolidada é apresentada neste manifesto. Ao final da sessão, cada grupo foi convidado a refletir sobre um valor central para o manifesto, resultando no conjunto inicial de quatro valores.

A versão 1.0 do Manifesto pelo Direito à Realidade apresentada neste documento é resultado desse encontro presencial realizado durante a FAccT 2026. Por fim, considerando que a Regra da Chatham House foi adotada durante toda a sessão, nenhuma gravação em vídeo foi realizada e nenhum dado foi coletado sem o consentimento dos participantes. Os participantes que concordaram em fazer parte deste documento estão listados como coautores na seção Como citar.

Aviso

O presente Manifesto pelo Direito à Realidade é resultado da oficina realizada na FAccT 2026, do engajamento contínuo da comunidade online e de eventos subsequentes que vêm expandindo este documento vivo, incluindo sua missão, valores e princípios. Todos os coautores listados e colaboradores não listados contribuíram em caráter pessoal, e não como representantes de qualquer organização. Todos os itens aqui apresentados refletem uma visão ampla sobre a necessidade do Direito à Realidade no contexto de conteúdos sintéticos gerados por modelos de Inteligência Artificial. Portanto, não se espera que todos os participantes concordem integralmente com cada item deste documento.

O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) atua como elo entre profissionais e a sociedade na construção deste documento, mediando a forma como diferentes partes interessadas externalizam preocupações, ideias e propostas de solução relacionadas ao conteúdo sintético.

Este Manifesto não representa as posições oficiais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) nem do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Participe

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Eventos

Publicações

1. Santana, V. F., Cortiz, D., Rocha, B., Custodio, J., Xavier, H. S., 2026. Speculative Futures in a Majority World with no Right to Reality. In Proceedings of FAccT ’26: ACM Conference on Fairness, Accountability, and Transparency, 2026.

Como citar

Santana, V. F., Cortiz, D., Rocha, B., Custodio, J., Xavier, H. S., Carichon, F., Chien, J., Ganesh, P., He, J. Kraft, Ag., Schertel, L. N. da C., Shukla, N., 2026. Right to Reality Manifesto. https://cewebbr.github.io/right-to-reality/. Version 1.0.

@online{Santana_et_al_2026,
  author = {
    Vagner Figueredo de Santana and
    Diogo Cortiz and
    Beatriz Rocha and
    Jacqueline Custodio and
    Henrique S. Xavier and
    Florian Carichon and
    Jennifer Chien and
    Prakhar Ganesh and
    Jessica He and
    Angelie Kraft and
    Lara Neubauer da Costa Schertel and
    Nishanshi Shukla
  },
  title = {Right to Reality Manifesto},
  year = {2026},
  url = {https://cewebbr.github.io/right-to-reality/},
  note = {Version 1.0}
}

Changelog

• Right to Reality Manifesto. Version 1.0